Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO MOTOBOY. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDORA IDOSA VÍTIMA DE FRAUDE MEDIANTE ENTREGA DE CARTÕES A TERCEIROS. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS, SAQUES E COMPRAS DE ELEVADO VALOR INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL FINANCEIRO DA CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS ASPECTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.