Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL, COM MATERIAIS ESPECÍFICOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, ANTE NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA EM AUSÊNCIA DE "PACOTE ACORDADO" PARA OS MATERIAIS SOLICITADOS.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA RELATIVA AOS MATERIAIS CIRÚRGICOS, QUANDO INCONTROVERSA A COBERTURA DO PROCEDIMENTO EM SI; E (II) VERIFICAR SE OS ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIAM RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APTO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO HÁ NEGATIVA ABSOLUTA DO PLANO QUANTO A COBERTURA DO PROCEDIMENTO, MAS UNICAMENTE UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS MATERIAIS CIRURGICOS INDICADOS, DIANTE DA ESPECIFICA SITUAÇÃO DESCRITA EM LAUDO MÉDICO; (II) A DESCRIÇÃO, EM RELATÓRIO MÉDICO, DE SINTOMAS PROGRESSIVOS E DA POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE EM CASO DE NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EVIDENCIA O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APTO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO PECUNIÁRIA DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA OPERADORA, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL, AFASTA A ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.
IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO.