Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no REsp 1.855.921

Agravo Regimental no Recurso Especial

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 25/08/2020
Publicação: DJe 02/09/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO ACUSADO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 215-A DO CP, AO FUNDAMENTO DE MENOR GRAVIDADE DA CONDUTA. ILEGALIDADE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL RECONHECIDOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SENTENÇA RESTABELECIDA. QUESTÃO QUE NÃO DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.