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Brasil
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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0804047-76.2025.8.12.0008

Vara / juízo
1ª Vara Cível
Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0804047-76.2025.8.12.0008
 Inteiro teor

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às pp. 194-199, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às pp. 194-199, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.