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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801410-02.2024.8.12.0037

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0801410-02.2024.8.12.0037
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes da Sentença retro: " Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. À fl. 217 consta informação de pagamento do débito executado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. À fl. 217 consta informação de pagamento do débito executado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais."