Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no HC 607.550

Agravo Regimental no Habeas Corpus

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 06/10/2020
Publicação: DJe 09/10/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO RESPALDADO POR NORMA REGIMENTAL (ART. 210 DO RISTJ). SUBMISSÃO DO RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E EXTORSÃO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO JÁ EXAMINADOS POR ESTA CORTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTO QUE REMANESCE HÍGIDO. DESNECESSIDADE DE FATOS NOVOS (ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP). Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.