Ementa
RECURSO INOMINADO. TIKTOK. DESATIVAÇÃO DE PERFIL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU INDICAÇÃO DA CONDUTA VIOLADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Recurso Inominado Cível 4002708-93.2026.8.26.0405
- Relator
- Des. Luis Guilherme Piao
- Órgão julgador
- 6ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 17/08/2026
- Publicação
- DJEN 19/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4002708-93.2026.8.26.0405
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.