Ementa
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA PELA DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.