Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 4026630-54.2026.8.26.0506

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto
Publicação: DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ): 4026630-54.2026.8.26.0506

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4026630-54.2026.8.26.0506/SP

EXEQUENTE : BRAULIO VICTOR BRANDAO LADEIA

ADVOGADO(A) : JOÃO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)

EXECUTADO : SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO

ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB SP455129)

ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB SP155847)

SENTENÇA

Evento 7: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Caso haja o descumprimento do avençado, poderá a parte autora requerer cumprimento de sentença. Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento para eventuais depósitos relativos ao acordo formulado. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4026630-54.2026.8.26.0506/SP EXEQUENTE : BRAULIO VICTOR BRANDAO LADEIA ADVOGADO(A) : JOÃO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) EXECUTADO : SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB SP455129) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB SP155847) SENTENÇA Evento 7: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Caso haja o descumprimento do avençado, poderá a parte autora requerer cumprimento de sentença. Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento para eventuais depósitos relativos ao acordo formulado. P.I.C.