Ementa
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o requerente, sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 0026923-75.2024.8.26.0114
- Vara / juízo
- Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 19/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0026923-75.2024.8.26.0114
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 0026923-75.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - CHRISTIANO SILVINO JUNIOR - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o requerente, sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)