Ementa
E EM TRECHO DO RELATÓRIO, FEZ REFERÊNCIA AO RITO DA PRISÃO CIVIL E AO PEDIDO DE ACOLHIMENTO DE JUSTIFICATIVA. INEXATIDÕES MERAMENTE FORMAIS QUE NÃO CORRESPONDEM AO OBJETO DO RECURSO JULGADO. CABIMENTO DA CORREÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022, INCISO III, DO CPC. 2. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO JULGAMENTO. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE REFERENTE AO NÃO CONHECIMENTO DE CAPÍTULO RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB: 164791/SP) - Álvaro Ricardo Dias Calsaverini (OAB: 221138/SP) - 4º andar