Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/15. REVOGO as medidas protetivas de ID 169397793. Custas e despesas processuais suspensas, em razão a hipossuficiência da requerente. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas.
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2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº, Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, e-mail: [email protected] PROCESSO nº 0800028-46.2026.8.10.0073 [Medidas Protetivas] REQUERIDO: OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR / Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 5706-MA) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de [Medidas Protetivas] ajuizado por HELENA SILVIA MATOS PAVAO contra a OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR, todos devidamente qualificados. No ID 187302932, a parte requerente foi intimada para cumprimento do despacho proferido por este Juízo. Devidamente intimado(a), HELENA SILVIA MATOS PAVAO não se manifestou nos autos, conforme certidão da Secretaria Judicial. Eis o relatório. Fundamento e decido. Diante da sua inércia, a representante deixou de realizar os atos e diligências sem justificativa, o que impediu o cumprimento das determinações judiciais, restando evidente seu manifesto abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/15. REVOGO as medidas protetivas de ID 169397793. Custas e despesas processuais suspensas, em razão a hipossuficiência da requerente. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA-SE. Barreirinhas/MA, 23 de setembro de 2026. Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
