Processo 1501572-69.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDVAR PEDRO DA SILVA - Assim, diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PENA de multa aplicada ao acusado EDVAR PEDRO DA SILVA já qualificado(a) nos autos. Providencie-se as anotações e comunicações necessárias. Após, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Processo 1501572-69.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDVAR PEDRO DA SILVA - Assim, diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PENA de multa aplicada ao acusado EDVAR PEDRO DA SILVA já qualificado(a) nos autos. Providencie-se as anotações e comunicações necessárias. Após, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUISE MARIA TONI STEINER (OAB 489571/SP)
