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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0424853-83.1999.8.26.0053

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0424853-83.1999.8.26.0053

Ementa

Processo 0424853-83.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Marcos Silva Alves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Ausente impugnação ao depósito realizado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0424853-83.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Marcos Silva Alves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Ausente impugnação ao depósito realizado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MARCELO GAIA EDAIS PEPE (OAB 515782/SP), MARCOS SILVA ALVES (OAB 338917/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)