Ementa
de PicPay Instituição de Pagamento S/A , com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. 2- Fls. 1351/1.352: O acordo ora homologado constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer nele estabelecida deverá ser deduzida em sede de cumprimento de sentença, observados os termos do ajuste. 3- Fls. 1.404/1.405: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que Carlos Danilo Pereira Tomaz move em face de Banco Safra S.A, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. 4- Fls. 1.408/1412: Considerando o pagamento efetuado pelo Banco C6 S.A., manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se dá integral quitação ao crédito referido. P.R.I.
Inteiro teor
Processo 1076148-94.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Danilo Pereira Tomaz - Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/A) - - Banco Safra - - Banco Pan S/A - - Banco Original S.A. - - Pic Pay Instituição de Pagamento S/A - - Picpay Instituição de Pagamento S/A e outro - Vistos. 1- Fls. 1.338/1.341 : Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que Carlos Danilo Pereira Tomaz move em face de PicPay Instituição de Pagamento S/A , com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. 2- Fls. 1351/1.352: O acordo ora homologado constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer nele estabelecida deverá ser deduzida em sede de cumprimento de sentença, observados os termos do ajuste. 3- Fls. 1.404/1.405: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que Carlos Danilo Pereira Tomaz move em face de Banco Safra S.A, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. 4- Fls. 1.408/1412: Considerando o pagamento efetuado pelo Banco C6 S.A., manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se dá integral quitação ao crédito referido. P.R.I. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB 140495/SP), ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP)
