Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE IMPÔS AO EMBARGADO/EXEQUENTE O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO - BANCO QUE NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA AO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, LIMITANDO-SE A ESCLARECER QUE O BLOQUEIO DECORREU DE PESQUISA AUTOMATIZADA VIA RENAJUD REALIZADA EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO AO EXEQUENTE DE CULPA PELO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS - EMBARGANTE/ADQUIRENTE QUE DEIXOU DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN DESDE A AQUISIÇÃO EM 30.05.2023, MANTENDO O REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO ATÉ A EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM 10.02.2025 - TERCEIRO ADQUIRENTE QUE ASSUMIU O RISCO DA RESTRIÇÃO AO PERMANECER EM SITUAÇÃO IRREGULAR - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 303 DO C. STJ, SEGUNDO A QUAL QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.
DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.