Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no RHC 137.997

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 13/04/2021
Publicação: DJe 16/04/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRÁFICO DE DROGAS. 890,10 GRAMAS DE COCAÍNA E APETRECHOS PARA O TRÁFICO. IMPETRAÇÃO SE VOLTA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO CONSTITUCIONAL NA FASE QUE SE ENCONTRA. PREJUDICIALIDADE.

1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.

2. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.