Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4003065-34.2025.8.26.0009
- Juiz(a)
- Daniel Blikstein
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 31/07/2026
- Publicação
- DJEN 18/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4003065-34.2025.8.26.0009
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.