Ementa
P: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800415-62.2026.8.10.0008 Requerente: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO registrado(a) civilmente como JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO Requerido(a): WANDERNILDE CORREA DOS SANTOS SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo juntado aos autos no ID retro. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO. Reconheço, nos termos ajustados, o pagamento extrajudicial de R$ 700,00 e a composição da dívida pelo valor total de R$ 2.000,00. Determino à Secretaria Judicial que consulte o resultado da ordem de bloqueio expedida pelo SISBAJUD. Confirmada a penhora do valor de R$ 1.000,00, determino a liberação do valor de R$ 500,00 ao exequente e R$ 500,00 à executada, mediante alvarás ou ordens de transferência, observados os dados bancários informados no acordo. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. ARQUIVEM-SE os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se.
Inteiro teor
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800415-62.2026.8.10.0008 Requerente: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO registrado(a) civilmente como JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO Requerido(a): WANDERNILDE CORREA DOS SANTOS SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo juntado aos autos no ID retro. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO. Reconheço, nos termos ajustados, o pagamento extrajudicial de R$ 700,00 e a composição da dívida pelo valor total de R$ 2.000,00. Determino à Secretaria Judicial que consulte o resultado da ordem de bloqueio expedida pelo SISBAJUD. Confirmada a penhora do valor de R$ 1.000,00, determino a liberação do valor de R$ 500,00 ao exequente e R$ 500,00 à executada, mediante alvarás ou ordens de transferência, observados os dados bancários informados no acordo. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. ARQUIVEM-SE os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís
