Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO EVIDENCIA, DE FORMA SUFICIENTE, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PRETENDIDO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO