Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
DESATIVAÇÃO DE CONTA - RÉ QUE SUSTENTA TER AGIDO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA DA CONDUTA IMPUTADA AO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE JUNTADA DE REGISTROS, CONTEÚDOS OU RELATÓRIOS QUE EVIDENCIEM A ALEGADA INFRAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DA REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC) NÃO CUMPRIDO – DESATIVAÇÃO INDEVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA.
DANO MORAL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO - CIRCUNSTÂNCIA QUE ACARRETOU À PARTE AUTORA TRANSTORNOS QUE NÃO PODEM SER CATALOGADOS COMO MEROS DISSABORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 NA ORIGEM QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.
DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.