Ementa
VOTO Nº 32.623
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONFERIR CARÁTER INFRINGENTE - RECURSO - REJEIÇÃO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 1011047-22.2024.8.26.0451
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 11/08/2026
- Publicação
- DJEN 18/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1011047-22.2024.8.26.0451
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.