Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE CONCEDEU A TUTELA PLEITEADA A FIM DE DETERMINAR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ CUSTEIE E FORNEÇA AO AUTOR O MEDICAMENTO IPILIMUMABE + NIVOLUMABE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO QUE É CLARO AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR E A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. INDICAÇÃO QUE CABE SOMENTE AO MÉDICO ASSISTENTE. COBERTURA DEVIDA, AINDA QUE A BULA DO MEDICAMENTO NÃO TENHA INDICAÇÃO ESPECÍFICA PARA A PATOLOGIA DA QUAL PADECE O SEGURADO (UTILIZAÇÃO OFF-LABEL). ROL DA ANS. TAXATIVIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. RÉ QUE PODERÁ PLEITEAR O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS POR ELA SUPORTADOS EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – NECESSIDADE DE PRESERVAR, POR ORA, A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO DA MULTA E DE SUA LIMITAÇÃO, ADEQUADAS AO BEM DA VIDA TRATADO NA DEMANDA. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.