Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Procedimento Comum Cível 5485735-52.2026.8.09.0149

Relator: Des. Breno Caiado
Órgão julgador: 11ª Câmara Cível
Publicação: DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ): 5485735-52.2026.8.09.0149

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARCELAMENTO DEFERIDO DE OFÍCIO.