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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0033883-58.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0033883-58.2025.8.26.0002

Ementa

Processo 0033883-58.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - Homologo o acordo de fls.109/112, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0033883-58.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - Homologo o acordo de fls.109/112, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. - ADV: HÉLBER DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 433887/SP)