Ementa
Processo 0001983-06.2022.8.26.0441 (processo principal 1001029-40.2022.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.T.F.L. - - K.S.F. - H.M.L. - Vistos. Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo de páginas * realizado entre as partes: Bryan Talarico Ferreira de Lima e outro e Henrique Moreira de Lima e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, também, a desistência do prazo recursal, ocorrendo o trânsito em julgado nesta mesma data (14/08/2026). Ciência ao MP. Sem incidência de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), ÉRIDA VIEIRA DE SOUZA (OAB 270404/SP), ÉRIDA VIEIRA DE SOUZA (OAB 270404/SP)