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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000239-20.2022.8.26.0356

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1000239-20.2022.8.26.0356

Ementa

Processo 1000239-20.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Jose Basso - Vistos. Bruno Jose Basso moveu a presente ação contra INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE. O requerente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000239-20.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Jose Basso - Vistos. Bruno Jose Basso moveu a presente ação contra INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE. O requerente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)