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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1002389-30.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1002389-30.2026.8.26.0001

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Helder Augusto Rocha da Silva contra Silmara Telma da Silva Andrade para estabelecer a guarda compartilhada da menor M.A.R, nascida em 03/10/2012, com residência materna e regime de convivência com o genitor nos termos propostos na inicial. Sem condenação da requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência em razão da ausência de oposição aos pedidos. Expeça-se o necessário. Oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002389-30.2026.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - H.A.R.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Helder Augusto Rocha da Silva contra Silmara Telma da Silva Andrade para estabelecer a guarda compartilhada da menor M.A.R, nascida em 03/10/2012, com residência materna e regime de convivência com o genitor nos termos propostos na inicial. Sem condenação da requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência em razão da ausência de oposição aos pedidos. Expeça-se o necessário. Oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)