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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4002830-91.2025.8.26.0292

Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
4002830-91.2025.8.26.0292
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR POR INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. DESACOLHIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO FORMAL. NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ACORDOS ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUE REVELA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EMBARGANTE, CORRENDO A PARTIR DAÍ O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.