Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDA CASADA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4001261-09.2025.8.26.0372
- Juiz(a)
- Joao Carlos Calmon Ribeiro
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 10/08/2026
- Publicação
- DJEN 18/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4001261-09.2025.8.26.0372
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.