Ementa
GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE GERA PRESUNÇÃO RELATIVA, DEIXANDO DE PREVALECER APENAS DIANTE DE ELEMENTOS DE PROVA EM CONTRÁRIO. CABE AO JUIZ DEFERIR O BENEFÍCIO, NÃO SE DEPARANDO COM TAIS EVIDÊNCIAS. O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DECORRE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, O QUE SE DÁ NA HIPÓTESE. RESSALVA-SE, NO ENTANTO, A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA.