Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Nada obstante, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas processuais, considerando que a parte executada também não compareceu ao ato, inviabilizando, de qualquer forma, a tentativa de conciliação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
VARA JUDICIAL DE FIRMINÓPOLIS
Firminópolis - Juizado Especial Cível
Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível
Processo n.: 5756695-13.2025.8.09.0043
Polo Ativo:Isamar Rodrigues Da Costa
Polo Passivo: Jhonathan Moura Cardoso
SENTENÇA
Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Designada audiência de conciliação, verifica-se que tanto a parte autora quanto a parte requerida não compareceram ao ato, conforme certidão do evento 59.
Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora à audiência importa na extinção do processo sem resolução do mérito, sendo tal entendimento igualmente aplicável quando ambas as partes deixam de comparecer, inexistindo interesse imediato na composição ou no prosseguimento da demanda.
Diante disso, impõe-se a extinção do feito, independentemente de nova intimação ou designação de audiência.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Nada obstante, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas processuais, considerando que a parte executada também não compareceu ao ato, inviabilizando, de qualquer forma, a tentativa de conciliação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se. Cumpra-se.
Firminópolis, data constante da movimentação processual.
AILIME VIRGINIA MARTINS
Juíza de Direito