Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ERROS MATERIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR MÁRCIA MARIA DA SILVA NUNES CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA MANTER A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA DECISÃO RECORRIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À PROGRESSÃO DO QUADRO CLÍNICO DA EMBARGANTE; (II) CONTRADIÇÃO NO TEOR DO LAUDO MÉDICO QUE INDICARIA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO E (III) ERROS MATERIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS APONTADOS, POIS O ACÓRDÃO ENFRENTOU A QUESTÃO DA AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA, A CONSIDERAR O LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O DIAGNÓSTICO INICIAL E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 4. A ALEGADA EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DE AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. O LAUDO MÉDICO NÃO PRESCREVE DIRETAMENTE A URGÊNCIA DA MAMOPLASTIA, MAS APENAS ENCAMINHA PARA AVALIAÇÃO POR ESPECIALISTA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.