Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4059548-77.2026.8.26.0000

Juiz(a): César Eduardo Temer Zalaf
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 10/08/2026
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 4059548-77.2026.8.26.0000

Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE CADASTRO EM PLATAFORMA DIGITAL. AUSENTES, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJARAM O DESCREDENCIAMENTO DO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.