Ementa
Diante do exposto, declarando como valor da causa R$ 365.330,00, e, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4009496-79.2026.8.26.0161
- Publicação
- DJEN 18/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4009496-79.2026.8.26.0161
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009496-79.2026.8.26.0161/SP AUTOR : CARLOS HENRIQUE PRATES ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (OAB SP382315) SENTENÇA Diante do exposto, declarando como valor da causa R$ 365.330,00, e, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.