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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1026534-32.2024.8.26.0451

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1026534-32.2024.8.26.0451

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação de Busca e Apreensão e IMPROCEDENTE a reconvenção para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida e DECLARAR CONSOLIDADA a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Honda CG 160 Titan Flexone, ano 2023, placa ECU5G35, chassi 9C2KC2210PR063492, no patrimônio da instituição financeira autora Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Sucumbenteorequerido, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa;observando-se o artigo 98, §1º, I, e §3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL (OAB 521599/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1026534-32.2024.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - S.S.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na Ação de Busca e Apreensão e IMPROCEDENTE a reconvenção para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida e DECLARAR CONSOLIDADA a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Honda CG 160 Titan Flexone, ano 2023, placa ECU5G35, chassi 9C2KC2210PR063492, no patrimônio da instituição financeira autora Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Sucumbenteorequerido, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa;observando-se o artigo 98, §1º, I, e §3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL (OAB 521599/SP)