Ementa
enação Fiduciária
Processo nº: 5053584-09.2023.8.09.0051
Requerente/Exequente(s): Itapeva XI Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
Requerido/Executado(s): ARIANAN VINHAL DE SOUZA - av bahia
SENTENÇA
Antes de ser proferida sentença nestes autos, as partes vieram noticiar que fizeram acordo extrajudicial, pedindo a sua homologação (evento nº 121).
É o necessário relatar.
Decido.
Trata-se de direitos disponíveis, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO noticiado NO EVENTO ACIMA MENCIONADO, para que produza seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, letra "b", do CPC.
Sem custas, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC.
Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.