Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no REsp 1.958.403

Agravo Regimental no Recurso Especial

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 26/10/2021
Publicação: DJe 04/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA NA CORTE DE ORIGEM. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 14, I, E 217-A, AMBOS DO CP. PROCEDÊNCIA. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA CRIANÇA (4 ANOS DE IDADE) RECONHECIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AFASTAMENTO DO REDUTOR. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO E DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.