Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS, MATERIAIS E OPMES INDICADOS POR PROFISSIONAL ASSISTENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA E DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA ENTRE A PRESCRIÇÃO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE E AS CONCLUSÕES DA JUNTA ODONTOLÓGICA INSTAURADA PELA OPERADORA. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE NÃO APENAS A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS, MAS TAMBÉM A NECESSIDADE, QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS E OPMES INDICADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E ESCLARECIMENTO TÉCNICO. DETERMINAÇÃO DE CONSULTA AO NATJUS PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. QUADRO CLÍNICO RELEVANTE, MAS SEM COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE RISCO CONCRETO E IMINENTE DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. REGULARIDADE DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.