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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5610862-71.2024.8.09.0051

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
5610862-71.2024.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 200, §1° c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se com a baixa no RENAJUD, caso ainda persista.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, se houver.

Proceda-se com a eventual exclusão de constrição judicial, com o fito das partes voltarem ao estado anterior.

Arquivem-se os autos, oportunamente, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Processo: 5610862-71.2024.8.09.0051 Promovente (s): Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora De Consorcio Ltda CPF/CNPJ: 47.658.539/0001-04 Endereço: ALAMEDA EUROPA, 150, , RESIDENCIAL TRÊS (TAMBORÉ), SANTANA DE PARNAIBA, SP, 06543325 Promovido: Eliane Pereira De Sousa 508.731.481-34 Endereço: Av. Comercial, 848, Quadra 52 Lote 16, JARDIM NOVA ESPERANÇA,GOIÂNIA, GO, 74477012 SENTENÇA Analisando os autos, denota-se que a parte promovente pugnou pelo reconhecimento da desistência do feito (mov. 156). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 200, §1° c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se com a baixa no RENAJUD, caso ainda persista. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, se houver. Proceda-se com a eventual exclusão de constrição judicial, com o fito das partes voltarem ao estado anterior. Arquivem-se os autos, oportunamente, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.