Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, cancelo eventual audiência aprazada. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Expeça-se o necessário. Registrada no sistema. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002588-90.2026.8.24.0016/SC AUTOR : 51.081.112 THAISIANE MABI VETTORI ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT (OAB SC056813) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, cancelo eventual audiência aprazada. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Expeça-se o necessário. Registrada no sistema. Publique-se. Intime(m)-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
