Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Monitória 5045055-63.2023.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5045055-63.2023.8.24.0930

Inteiro teor

Ementa

Monitória Nº 5045055-63.2023.8.24.0930/SC

AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306)

RÉU : THIAGO DOS SANTOS JOSE

ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos monitórios e DETERMINO a extinção do presente incidente, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, de modo que deverá a parte interessada apresentar planilha de cálculo pormenorizada comprovando, se for o caso, a adoção dos parâmetros fixados na presente decisão, visando o regular prosseguimento do feito. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Monitória Nº 5045055-63.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) RÉU : THIAGO DOS SANTOS JOSE ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos monitórios e DETERMINO a extinção do presente incidente, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, de modo que deverá a parte interessada apresentar planilha de cálculo pormenorizada comprovando, se for o caso, a adoção dos parâmetros fixados na presente decisão, visando o regular prosseguimento do feito. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.