Ante o exposto, homologo o acordo para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal.
homologacao
Procedimento Comum Cível Nº 5041510-19.2025.8.24.0023/SC AUTOR : HELIOS DE SOUZA LIMA FILHO ADVOGADO(A) : MONIQUE TRUPPEL FERNANDES (OAB SC069271) ADVOGADO(A) : MARLO SALVADOR RODRIGUES (OAB SC035966) ADVOGADO(A) : GABRIELA COELHO DESCHAMPS (OAB SC041355) RÉU : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.
