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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003517-43.2025.8.24.0054

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5003517-43.2025.8.24.0054
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e, por conseguinte, DETERMINO a inclusão, no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5002787-37.2022.8.24.0054, de ORION PARTICIPAÇÕES LTDA.; RPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.; FELLIPE PIZZOLATTI ZAPELINI; RAPHAEL MAZON ZAPELINI; PEDRO ZAPELINI e JOSÉ ZAPELINI. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente sentença para o referido cumprimento de sentença, promovendo-se as respectivas alterações no cadastro de parte no sistema. Custas processuais pelos requeridos, solidariamente. Sem honorários, diante da procedência do pedido (STJ, AgInt no AREsp 1642321/RJ). Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003517-43.2025.8.24.0054/SC REQUERENTE : ANDERSON AUGUSTO PAES ADVOGADO(A) : MATHEUS HORSTMANN MARCELINO (OAB SC065450) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) REQUERIDO : ORION PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS BENTO (OAB SC051843) REQUERIDO : RPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS BENTO (OAB SC051843) REQUERIDO : RAPHAEL MAZON ZAPELINI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS BENTO (OAB SC051843) REQUERIDO : TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) REQUERIDO : FELLIPE PIZZOLATTI ZAPELINI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS BENTO (OAB SC051843) REQUERIDO : JOSE ZAPELINI ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) REQUERIDO : PEDRO ZAPELINI ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e, por conseguinte, DETERMINO a inclusão, no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5002787-37.2022.8.24.0054, de ORION PARTICIPAÇÕES LTDA.; RPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.; FELLIPE PIZZOLATTI ZAPELINI; RAPHAEL MAZON ZAPELINI; PEDRO ZAPELINI e JOSÉ ZAPELINI. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente sentença para o referido cumprimento de sentença, promovendo-se as respectivas alterações no cadastro de parte no sistema. Custas processuais pelos requeridos, solidariamente. Sem honorários, diante da procedência do pedido (STJ, AgInt no AREsp 1642321/RJ). Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se em definitivo.