Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 1.888.245

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região)
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 14/12/2021
Publicação: DJe 17/12/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO PLENÁRIA. NULIDADE ALEGADA SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECLUSÃO.

1. Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo.

2. As nulidades ocorridas por ocasião do julgamento do júri devem ser arguidas ainda durante a sessão, nos termos do art. 571, VIII, do CPP, sob pena de preclusão.

3. Agravo regimental provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo, mas negar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.