Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5038969-76.2026.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 24/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5038969-76.2026.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038969-76.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE : RAFAEL DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.