Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5017142-24.2026.8.24.0018

Vara / juízo: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5017142-24.2026.8.24.0018

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017142-24.2026.8.24.0018/SC

AUTOR : ANTONIO LEANDRO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCANARO (OAB SC028164)

SENTENÇA

Homologo o acordo constante no evento 26, TERMOAUD1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o feito, o que faço amparado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017142-24.2026.8.24.0018/SC AUTOR : ANTONIO LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCANARO (OAB SC028164) SENTENÇA Homologo o acordo constante no evento 26, TERMOAUD1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o feito, o que faço amparado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.