Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0901005-31.2016.8.24.0033

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 0901005-31.2016.8.24.0033

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901005-31.2016.8.24.0033/SC

EXECUTADO : MARCIO LUIZ ALVES BATISTA

ADVOGADO(A) : ROBERTO FERNANDO DE SOUZA (OAB SC004169)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901005-31.2016.8.24.0033/SC EXECUTADO : MARCIO LUIZ ALVES BATISTA ADVOGADO(A) : ROBERTO FERNANDO DE SOUZA (OAB SC004169) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.