Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. SÚMULA 25, TJGO. TEMA 1.178/STJ. PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC.