Ementa
Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c 725, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários (artigo 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data.
Arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, para fins de execução.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
BELA VISTA DE GOIÁS
Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível
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Processo n.: 5198335-89.2026.8.09.0017
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo: Morais Moveis Ltda
Polo Passivo: Marcos Vinicius Antunes Da Silva
SENTENÇA
(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias)
Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei n. 9.099/1995.
Pelo termo de audiência inserido à movimentação 40, as partes informaram a celebração de acordo e pediram a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c 725, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários (artigo 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data.
Arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, para fins de execução.
Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se.
Bela Vista de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente.
(datado e assinado eletronicamente)
ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
Juiz(a) de Direito
